A Universidade Portucalense recebe, nos dias 29 e 30 de outubro, a 4.ª edição do Congresso Luso-Brasileiro de Direito Imobiliário, que reúne investigadores, docentes, magistrados, advogados, notários e profissionais do setor imobiliário de Portugal e do Brasil para debater os principais desafios e tendências do Direito Imobiliário contemporâneo.

Num contexto em que o acesso à habitação constitui um dos principais desafios económicos e sociais em Portugal, o enquadramento jurídico do setor imobiliário assume particular relevância. A regulação urbanística, os modelos contratuais, a fiscalidade e as condições de financiamento e investimento são algumas das dimensões que influenciam o funcionamento do mercado imobiliário e que serão objeto de reflexão ao longo do Congresso.

Durante dois dias, o programa promove uma abordagem multidisciplinar sobre matérias centrais para a evolução do setor, através de painéis dedicados ao Direito Imobiliário contemporâneo, à análise económica do Direito, à estruturação contratual, à regulação urbanística, à sustentabilidade, ao Direito Notarial, à inovação tecnológica, às estruturas societárias, ao financiamento e investimento, à fiscalidade, à insolvência e às reestruturações empresariais.
A participação de especialistas dos meios académico e profissional de Portugal e do Brasil permite cruzar perspetivas e experiências sobre os desafios jurídicos associados à organização, à circulação e à proteção do património, bem como aos riscos inerentes ao investimento imobiliário. A reflexão abrange igualmente as soluções jurídicas aplicáveis em contextos de crise, insolvência e reestruturação empresarial.

O Congresso enquadra-se nos objetivos de investigação do Instituto Jurídico Portucalense (IJP), contribuindo para o aprofundamento do conhecimento sobre as relações jurídicas patrimoniais e sobre os mecanismos legais que enquadram a atividade imobiliária.

“Num momento em que a habitação está no centro das preocupações da sociedade portuguesa, é fundamental refletir sobre o papel do Direito na regulação do setor imobiliário. O debate sobre as regras que enquadram a construção, o investimento e o funcionamento do mercado é essencial para compreender os desafios atuais e as possíveis respostas jurídicas”, refere Maria Manuela Silva, Diretora do IJP.
Ao promover este encontro internacional, a Universidade Portucalense e o Instituto Jurídico Portucalense reforçam o seu compromisso com a investigação jurídica e com o diálogo entre a academia e os profissionais do setor, valorizando a reflexão científica sobre questões que têm impacto na economia, na organização das cidades e na sociedade.

PROGRAMA
Dia 29 de outubro
09h30 – Abertura solene do Congresso
09h50 – Painel 1: Direito Imobiliário Contemporâneo e Análise Interdisciplinar
11h10 – Coffee Break
11h30 – Painel 2: Law & Management
12h50 – Pausa para almoço
14h20 – Painel 3: Regulação Urbanística, Ambiente e Sustentabilidade
16h00 – Pausa
16h20 – Painel 4: Diálogo do Direito Notarial com o Direito Imobiliário
18h00 – Café de Encerramento

Dia 30 de outubro
09h30 – Painel 5: Tecnologia, Inovação e Mercado Imobiliário
11h20 – Coffee Break
11h40 – Painel 6: Empresa Imobiliária, Estruturas Societárias, Financiamento e Investimento
13h00 – Pausa para almoço
14h30 – Painel 7: Contratualização Contemporânea no Mercado Imobiliário
16h10 – Coffee Break
16h30 – Painel 8: Governança no Setor Imobiliário: Fiscalidade, Insolvência e Restruturações
18h10 – Encerramento